Família e Sucessões

Vale depois de homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem a homologação, o divórcio estrangeiro não produz efeitos no Brasil, por exemplo para um novo casamento ou para a partilha de bens aqui. Cuidamos do pedido de homologação com os documentos do país de origem.

Em muitos casos, sim. Quando há acordo entre o casal, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, com a presença de advogado. Se houver filhos menores ou incapazes, as questões deles precisam estar resolvidas antes. O caminho mais rápido depende de cada situação.

Cada país pode aplicar regras próprias sobre os bens que estão no seu território. Por isso, uma herança internacional costuma exigir procedimentos em mais de um país. O planejamento sucessório feito em vida evita conflitos entre as leis e reduz custos e prazos para a família.

É organizar em vida como o patrimônio será transmitido, com instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto e holding familiar. Vale a pena para quem tem patrimônio relevante, bens em mais de um país, empresa familiar ou quer evitar disputas entre herdeiros.

Na maioria dos casos, não. O inventário pode ser conduzido por procuração, com documentos assinados no exterior e apostilados. Acompanhamos todo o procedimento a distância.

Não é obrigatório, mas é recomendável quando o casal tem bens, empresas ou planos de morar em países diferentes. O pacto define o regime de bens e evita dúvidas sobre qual lei se aplica em uma eventual separação.